Interrogado sobre a questão das prostitutas, Jacinto Paixão declarou que, em jeito de brincadeira, pedi a um amigo meu, Luís Lameira, de Beja, também árbitro de futebol, umas garotas para a noite em que estaríamos no Porto por ocasião do jogo que iríamos arbitrar.
Nunca antes eu tinha ouvido falar desse tal António Araújo, desconhecendo o que ele faz e quem é no meio futebolístico.
Questionado se perguntou quanto custaria esse tipo de serviço de prostituição, afirmou não saber nem querer saber, não tendo feito qualquer pergunta a esse propósito.
Em meu entender tratava-se de uma oferta de um amigo [António Araújo] do meu amigo [Luís Lameira]. Quando eu cheguei ao meu quarto, no Hotel Meridien, já estava lá o senhor que se intitulou Araújo com as três meninas.
O senhor Araújo disse-lhes a elas: meninas, estão em boas mãos, tratem bem dos meus amigos e foi-se embora. Fui eu que disse ao senhor Araújo o número do meu quarto, no Hotel Meridien, mas desconheço a forma como ele entrou no quarto sem a minha presença, deixando-me uma menina no meu quarto e seguindo com as outras duas para o quarto onde estavam instalados os meus colegas.
No que diz respeito ao jogo FC Porto-Estrela da Amadora, relativamente aos contactos do FC Porto, por parte de Pinto da Costa, através de interposta pessoa, neste caso António Araújo, estão documentados nos autos, através das escutas telefónicas assinaladas nos factos comunicados aos arguidos.
Acresce que como normalmente acontece e resulta das restantes escutas telefónicas efectuadas a outros arguidos, o contacto prévio é sempre efectuado apenas com o árbitro da partida e não também, necessariamente, com os assistentes (ver a propósito as escutas telefónicas efectuadas ao árbitro Pedro Gonçalo Martins Sanhudo) e daí que o arguido Chilrito declare que ninguém falou consigo antes da partida e que não conhece o Araújo.
Por outro lado, o acordo para a prática de actos contrários às Leis do Jogo, a troco de contrapartidas, não tem de ser expresso, basta que seja tácito, como normalmente acontece: quando é oferecida por alguém ligado a um clube desportivo uma determinada contrapartida a um árbitro, este já sabe para que é quando a aceita, como foi o caso dos arguidos, já que ninguém recebe contrapartidas neste contexto se não for para retribuir com o trabalho que vai desenvolver em campo ao arbitrar o jogo da equipa em nome da qual é oferecida a contrapartida.
Por seu turno, quem a oferece tem apenas como objectivo o benefício da sua equipa através da prática de actos contrários às Leis do Jogo pela equipa de arbitragem e assim corruptor e corrompido estabelecem um acordo tácito sobre o papel a desempenhar por cada um.
O árbitro da partida contactado comunica depois aos árbitros-assistentes o sentido do contacto destinado a beneficiar a equipa que o contactou. No que diz respeito às contrapartidas estão também documentadas na sessão telefónica serviços sexuais de prostitutas e outras contrapartidas que, segundo Pinto da Costa, já haviam sido mandadas (já foi mandada) e que se depreende que teriam valor pecuniário, a que acresce um jantar num restaurante, que os arguidos não pagaram e que foi pago pelo FC Porto, o que resulta das declarações do arguido Chilrito, do arguido Quadrado, nomeadamente do facto por estes referido, e que o empregado de mesa lhes disse que o jantar já estava pago e que apareceram junto deles o senhor Garrido e o senhor Reinaldo Teles, que foi à frente indicar-lhes o caminho até ao restaurante onde comeram e depois até ao Hotel Meridien, onde iam dormir.
Da conjugação de tal análise com as declarações do arguido Chilrito resulta que este praticou actos contrários às Leis do Jogo, de que beneficiou o FC Porto, já que este estava a acompanhar o ataque do Estrela da Amadora na primeira parte e por isso daí resulta que foi ele quem não assinalou falta de Paulo Ferreira (do FC Porto) e assinalou o fora-de-jogo inexistente ao Estrela da Amadora.
Por seu turno, o arguido Quadrado não assinalou o fora-dejogo de que resultou um pontapé de canto de que beneficiou o FC Porto e de que veio a resultar o primeiro golo desta equipa, nem o fora-de-jogo de McCarthy, de que resultou o segundo golo da mesma equipa.
O arguido Quadrado não se recorda em que posição concreta estava em campo na primeira e depois na segunda parte, pelo que nada permite pôr em causa as declarações do arguido Chilrito quanto ao posicionamento relativo dos árbitros-assistentes no jogo em causa.
O arguido Jacinto Paixão, enquanto árbitro da partida, não assinalou as faltas que beneficiaram o FC Porto e prejudicaram o Estrela da Amadora, com influência no resultado final.
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