Ana Nogueira: «Enorme gravidade nos factos imputados» A juíza de instrução do processo Apito Dourado sublinhou, no despacho no qual pretendeu sustentar as medidas de coacção aplicadas e entretanto revogadas pelo Tribunal da Relação do Porto, a forma digna e relevante como Francisco Costa confessou alguns factos que lhe são imputados. Segundo Ana Cláudia Nogueira, o vice-presidente do Conselho de Arbitragem da FPF, suspenso e agora reintegrado, teve a garantia de que os pedidos de árbitros formulados por Pinto de Sousa provinham do então presidente do Gondomar, José Luís Oliveira, admitindo como possível que este procedimento contribuía para a viciação dos resultados desportivos nos jogos que envolviam a equipa gondomarense.
Mais, a juíza entendeu que o sistema de nomeações dos observadores dos árbitros obedecia a uma lógica protegidos/protectores e falou também daquilo que considerou a permeabilidade de Pinto de Sousa em relação ao seu amigo de infância Pinto da Costa na nomeação de árbitros para os jogos do FC Porto.
Segundo a juíza, os factos indiciados são de enorme gravidade pois defraudam em toda a linha milhares de pessoas e colocam em causa o próprio Estado de Direito Democrático em relação ao princípio da dignidade humana e da igualdade! A juíza ter-se-á também surpreendido com a forma descontraída e natural como os arguidos assumiram as respectivas condutas. No processo consta também, uma conversa telefónica, ocorrida no final de 2003, entre Francisco Costa e o presidente do Conselho de Arbitragem da Associação de Futebol do Porto, Carlos Carvalho, na qual o vice-presidente do CA da FPF terá dado conta de uma reunião com Pinto de Sousa para determinar os árbitros da A. F. Porto que iriam descer ou subir de escalão.
Entendeu a Relação que a revogação das principais medidas de coacção aplicadas a Francisco Costa se impõe devido a exagero nas necessidades preventivas, na impossibilidade de fiscalizar a sua aplicação e também no facto de três elementos do CA da FPF (P. de Sousa, L. Nunes e A. Henriques) já se terem demitido. Mas os juízes deste tribunal superior não deixam de referir que as diligências da investigação (sobretudo intercepções telefónicas) cumpriram bem o seu papel.13 volumes e 18 documentos apensos.
O processo Apito Dourado tem já 13 volumes e 18 documentos apensos, sobretudo com a transcrição de escutas telefónicas, algumas delas já apresentadas aos arguidos para contestação. A acusação, aliás, tem nas transcrições de conversas telefónicas o suporte nuclear dos indícios dos crimes de que estão imputados os arguidos
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