Sobre os factos apurados e provados neste processo (uma vez mais) de corruptos sem corruptores , transcrevo eis o despacho do arquivamento do processo. A todos aqueles a quem isto causa um certo incómodo, peço as minhas desculpas.
citação:
O procurador Jorge Marques, do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Porto, considerou, no despacho de arquivamento, que, em sede de julgamento, as provas reunidas numa altura (fase de inquérito) em que vigora o príncipio "in dubio pro reo" ( na dúvida, o réu deve ser beneficiado ) não teriam a virtualidade de conduzirem à condenação de Pinto da Costa, bem como dos restantes arguidos: Reinaldo Teles, Jacinto Paixão, José Chilrito e Manuel Quadrado (trio que dirigiu o FC Porto-Estela), o empresário António Araújo e o antigo árbitro António Garrido.
Embora conclua que, através das escutas telefónicas, foi possível deduzir que Pinto da Costa terá sido informado do facto de António Araújo ter acedido a arranjar umas meninas a Paixão, a pedido deste, o magistrado salienta que o cerne da questão seria saber se tal pedido foi interpretado pelo FC Porto ou pelo juiz de Évora e seus auxiliares como oferta ou contrapartida de favores de arbitragem. Jorge Marques entende que o interesse em vender o jogo por uma noite de animação não parece ser contraprestação que se equivalha. O procurador do DIAP do Porto realça, ainda, que a demonstração do acto de corrupção de que foi indiciado Pinto da Costa não ficou manifestado numa arbitragem fraudulenta ou tendenciosa no encontro entre os "azuis e brancos" e os "tricolores". Jorge Marques frisa ter sido essa a opinião dos peritos que analisaram o jogo - Jorge Coroado, Vítor Pereira e Adelino Antunes - bem como do obervador do árbitro.
ANIMADAS NOITADAS
Noutro ponto do despacho, Jorge Marques vinca que os momentos de convívio intimo não podem nem se conseguem relacionar com a actuação do árbitro e seus auxiliares no FC Porto-Estrela da Amadora (19.ª jornada da época 2003/04), ganho (2-0) pela equipa na altura treinada por José Mourinho. Para o procurador, os árbitros queriam apenas que António Araújo - que diz ser conhecido nos meandros do futebol pelas animadas noitadas que proporciona a quem o procura - lhes arranjasse companhia. E que de acordo com as provas que lhe apresentaram, em momento algum se conclui que tenham mercadejado a sua função de árbitro ou que tal lhes tenha sido solicitado pelo empresário.
Refere ainda Jorge Marques que não cabe ao Ministério Público julgar sob o ponto de vista ético os divertimentos que António Araújo proporciona e quem deles se aproveita, mas apreciar condutas, face ao actual ordenamento jurídico e em especial do crime de corrupção desportiva, sempre na perspectiva da possibilidade de êxito dos factos em julgamento. Além do caso FC Porto-Estrela da Amadora, Pinto da Costa consta em mais certidões do processo "Apito Dourado", que foram remetidas para o DIAP de Lisboa.
'DE CABEÇA LEVANTADA'
"Quiseram fazer de mim um bode expiatório, mas saio de cabeça levantada", assim reagiu Jacinto Paixão ao arquivamento do seu processo. "Não contava com a decisão, embora a ache extremamente justa e correcta", disse o causídico de Jacinto Paixão, lembrando que o arquivamento implica que todos os arguidos nesta certidão, Pinto da Costa, Reinaldo Teles, António Garrido e António Araújo, vejam as acusações retiradas.
Queria aproveitar para chamar a vossa atenção para o facto de que todo este mega processo começou a sofrer carambolas a partir do momento que deixou de ser o Procurador de Gondomar a tomar conta dos factos. Pois o novo procurador que atribui ao processo insuficiência de provas é ...
O PROCURADOR
O procurador da República responsável pelo arquivamento do caso Jacinto Paixão é Jorge Marques, que é coordenador da 6.ª Secção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Ministério Público do Porto. Jorge Manuel Vaz Pereira Marques, de 49 anos de idade, é natural da cidade do Porto. Após ter passado pela comarca de Matosinhos, assumiu a coordenação da 6.ª Secção do DIAP do Porto onde investigam a criminalidade económica: os casos de "colarinho branco", como corrupção, peculato e também branqueamento de capitais
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