O procurador Carlos Teixeira e outro magistrado do Ministério Público estão a avaliar os indícios recolhidos pela Polícia Judiciária no âmbito do Apito Dourado, de forma a estarem em condições de sanear o processo e deduzir a acusação no processo originário. Este labor tem como base o relatório final da PJ, que, sobretudo na sequência da demissão do Governo PSD-/CDS/PP, entrou numa deriva de diligências em vários pontos do país.
Nas últimas semanas, Carlos Teixeira e o magistrado que foi destacado para o apoiar estão a peneirar a ganga e, nuns casos, a extrair certidões de factos suceptíveis de sustentarem uma acusação. Esta visará o núcleo de arguidos detidos na primeira fase das operações. Entre os quais se inclui o presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) e da Câmara de Gondomar, Valentim Loureiro, vereadores sociais-democratas que eram dirigentes do clube local, além de outras figuras detidas na operação que levou o ex-director nacional da PJ, Adelino Salvado, a decapitar a hierarquia máxima da directoria do Porto da corporação.
Outros factos poderão originar novos inquéritos a tramitar na comarca de Gondomar e/ou em tribunais de outros pontos do país, ainda que possam estar relacionados com alegadas irregularidades praticadas no âmbito desportivo.
No processo principal e nos que este der origem, o Ministério Público não deixará de se ater à jurisprudência do Tribunal da Relação do Porto (TRP), que tem considerado a LPFP como uma entidade de utilidade pública, colocando assim os seus responsáveis e/ou colaboradores, na condição de funcionário prevista no Código Penal, tornando legítima a imputação de crimes como o tráfico de influência, peculato e corrupção.
As recentes mudanças na hierarquia máxima da procuradoria distrital do Porto implicaram alterações na intervenção dos procuradores-gerais adjuntos (PGA) colocados no TRP, a quem passaram a ser distribuídos recursos relacionados com o Apito Dourado. Acabou o monopólio que durante vários meses foi detido pelo PGA Pinto Nogueira, que era o único a intervir em nome do MP nos recursos dos arguidos do Apito Dourado.
Este magistrado cessou ainda a ligação ao procurador Carlos Teixeira, competindo esta função de mero aconselhamento a outro PGA, Lemos Costa, que em breve irá coordenar o Ministério Público na Relação de Guimarães. Esta transferência não implicará, todavia, o fim do apoio que Lemos Costa tem vindo a dar ao procurador Carlos Teixeira, dado que a Relação de Guimarães está na esfera de influência da procuradoria distrital do Porto.
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